Servidores Públicos e Concursos Públicos
O Kazukas Advocacia possui larga experiência no manejo de ações em face da fazenda pública, seja ela União, Estados e Municípios. Dessa feita, tanto na impetração de mandado de segurança, quanto das demais ações envolvendo a matéria, são empenhados todos os cuidados e conhecimentos que o tema requer.
Nossos clientes, nessa área, constituem-se de servidores públicos ativos e aposentados das três esferas de Governo - federal, estadual e municipal, além das respectivas entidades de classe. Atuamos tanto em ações individuais como coletivas, buscando a recuperação de perdas salariais, além de concessões e revisões de aposentadorias.
A banca também defende os interesses e direitos de funcionários de autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como nos interesses dos beneficiários de complementações e suplementações de aposentadorias de empresas públicas.
No âmbito dos concursos públicos, buscamos sanar injustiças cometidas em reprovações indevidas em determinadas etapas do certame, como por exemplo Teste de Aptidão Física ou Exame Psicológico aplicados de maneira irregular. Buscamos, entrementes, que os aprovados em certames sejam convocados, em detrimento de contratações temporárias, terceirizações e desvios de função.
Para isso, debatemos diversas teses tanto no Estado de Sergipe, quanto nos Tribunais Superiores, que envolvem especialmente:
1) Assessoria a sindicato de servidores públicos;
2) Ação visando à aplicação de direitos consignados no Estatuto do Servidor Público;
3) Ações que envolvam o pagamento de gratificações, adicionais e indenizações, tais como insalubridade, adicional noturno, periculosidade, diárias, et coetera;
4) Reintegração de servidor demitido por ato abusivo;
5) Representação de servidores em processo administrativo disciplinar – PAD;
6) Ação Judicial com pedido liminar em virtude de reprovação em TAF ou Avaliação Psicológica eivada de vícios;
7) Ação objetivando a nomeação de servidor preterido em concurso público.
