Direito do Consumidor
Atuação e orientação judicial e administrativa, em questões relacionadas com consumidores finais junto aos órgãos de defesa do consumidor. Elaboração de contratos comerciais e assessoria na adequação da empresa aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores.
O Kazukas Advocacia atua em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, ou seja, situações que podem gerar o dano ao consumidor, tais como:
1) Descumprimento de contratos de planos de saúde;
2) Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
3) Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, tais como SPC, SERASA, SCPC, et coetera;
4) Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
5) Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
6) Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.
