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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direitos Humanos, de Gêneros e Minorias

A defesa do Estado democrático passa pela proteção às minorias. Assim, repudiamos qualquer forma de preconceito ou de racismo, que consideramos um desserviço e um retrocesso cultural. As uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm alcançando uma maior evidência na sociedade contemporânea, e a Justiça passou a assegurar-lhes efeitos jurídicos no âmbito do Direito das Famílias e no das Sucessões.

Atualmente existem diversos artifícios que permitem resguardar o direitos, como por exemplo:

1- pactos de convivência;
2- união homoafetiva;
3- casamento homoafetivo;
4- testamentos;
5- adoção.


Desta sorte, firmamos o nosso compromisso de defender qualquer forma de minoria, resguardando o direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal, como garante o artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os artigos 6 e 9 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pois acreditamos que a Advocacia tem como dever a busca de uma sociedade melhor, mais justa e solidária..

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ARACAJU
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Seg. a Sexta-feira, das 08h às 12h e 14h às 17h.

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